Quem não pode ser Mesário

De modo geral, os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a mesa receptora. Mas existem outros eleitores específicos que também são impedidos de serem mesários, como:

  • os candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), mesmo que por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada);
  • os membros dos Diretórios de partidos que exerçam função executiva;
  • os agentes e autoridades policiais, assim como funcionários com cargos de confiança do Executivo;
  • os que pertencem ao serviço eleitoral.

Os parentes do candidato de terceiro grau (tio, tia, sobrinho, sobrinha, bisavô, bisavó, bisneto e bisneta), de quarto grau (primo, prima, trisavô, trisavó, trineto, trineta, tio-avô, tia-avó, neto do irmão e neto da irmã) e de graus superiores podem ser mesários

O período da nomeação dos mesários em 2016 ocorreu do dia 13 de junho até 3 de agosto e foi realizada através do recebimento da carta convocatória, da lista oficial de nomeados fixada nos cartórios eleitorais ou por e-mail, quando autorizado anteriormente.

Veja como saber se você foi convocado para ser mesário.

O que fazer quando o eleitor impedido for convocado?

Se o eleitor se enquadrar no grupo de eleitores que não podem ser mesários e mesmo assim for convocado, ele deve recusar a nomeação em um prazo de até 5 dias após a convocação. O eleitor deve se apresentar no cartório eleitoral que estiver inscrito e apresentar um documento que comprove o impedimento.

Caso o impedimento não seja comunicado à Justiça Eleitoral, o eleitor convocado pode ser punido com o pagamento de multa ou prisão por até seis meses.

E se o eleitor impedido trabalhar como mesário no dia da eleição?

A seção pode ser anulada pelo juiz eleitoral e o eleitor infrator pode cumprir pena com detenção de até seis meses ou o pagamento de 90 a 120 dias-multa.

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Página publicada em 28 de Outubro de 2015. | Última atualização em 16 de Agosto de 2016 às 10:08.