O que o candidato Pode e Não Pode fazer no dia da eleição?

Como qualquer outro eleitor, os candidatos também precisam estar atentos às condutas vedadas relativas ao dia da eleição. O desrespeito de alguns desses impedimentos são considerados crimes e podem ser punidos através de multa ou levar até à prisão.

No dia da eleição, o candidato pode fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, também relacionadas com a identidade do eleitor. Além disso, ele pode expressar de forma silenciosa e individual sua preferência através de broches (bottons) e adesivos, desde que não haja aglomeração de pessoas, pois pode caracterizar propaganda eleitoral, o que é crime.

O candidato não pode no dia da eleição

  • quebrar ou tentar quebrar o sigilo do voto;
  • oferecer alimentos ou transporte gratuito ao eleitor;
  • distribuir brindes como boné, camisas, chaveiros, canetas ou cestas-básicas;
  • utilizar auto-falantes, amplificadores ou carros de som;
  • realizar comícios, showmícios ou carreatas;
  • incentivar o eleitor a realizar ou realizar boca de urna;
  • distribuir qualquer tipo de material de propaganda política;
  • usar celular, máquina fotográfica, filmadora, ou qualquer outro aparelho que comprometa o sigilo do voto.

Como denunciar irregularidades

Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades no dia da eleição comparecendo às Zonas Eleitorais em funcionamento ou diretamente ao Ministério Público Eleitoral, através das Procuradorias Gerais Eleitorais de cada estado.

Não serão permitidas denúncias anônimas, mas a identidade do denunciante será preservada. Para realizar a denúncia, o eleitor deverá descrever a irregularidade com mais detalhes possíveis, como local, hora, candidato ou partido que pode ter sido favorecido, ou ainda registros do ocorrido através de fotografias ou vídeos.

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Página publicada em 13 de Novembro de 2015. | Última atualização em 4 de Agosto de 2016 às 18:08.