O que acontece se o meu nome não estiver no caderno de votação?

No dia da eleição, caso o nome do eleitor não esteja no caderno de votação existente na mesa receptora, o eleitor ainda assim poderá votar, desde que esteja cadastrado naquela seção eleitoral.

No momento da votação, quando o eleitor se aproxima da mesa receptora, o primeiro e segundo mesários têm a função de procurar o nome do eleitor no caderno de votação, que o eleitor deve assinar antes de votar.

O nome do eleitor poderá não estar no caderno de votação por alguma falha na impressão. Neste caso, os mesários deverão procurar o nome do eleitor no cadastro da seção. Se o título de eleitor da pessoa em questão corresponde à zona e seção em que está presente e mesmo assim o eleitor não está no cadastro de eleitores da urna, os elementos da mesa devem ficar com título de eleitor e orientá-lo a ir ao cartório eleitoral.

No fim do caderno de votação, também existe uma lista de todos os eleitores daquela seção eleitoral que estão impedidos de exercer o voto.

Por que o meu nome não aparece no cadastro da urna?

Quando o título de eleitor de uma pessoa é cancelado, a inscrição permanece no cadastro de eleitores durante 6 (seis) anos, mas depois o registro é excluído definitivamente, não aparecendo no cadastro eleitoral. Neste caso, o eleitor deve fazer uma nova inscrição.

Quando uma pessoa fica impedida de votar?

Uma pessoa não poderá votar se nunca efetuou o alistamento eleitoral (que é obrigatório para indivíduos maiores de 18 anos), não tendo por isso o título de eleitor. Neste caso, a pessoa não tem cadastro eleitoral e por isso não poderá votar.

Quando uma pessoa não vota nem justifica a ausência de voto em 3 (três) eleições consecutivas, o seu título de eleitor é cancelado, ficando assim impedida de votar na seguinte eleição. É importante referir que cada turno conta como uma eleição, assim, se não votar nem justificar no primeiro nem no segundo turno, deve votar na próxima eleição para não ficar com o título cancelado. O título também pode ser cancelado se a pessoa não comparece ao recadastramento biométrico ou à revisão de eleitorado, ou não comprovar o seu vínculo com o município do seu domicílio eleitoral.

Também ficam impedidos de votar as pessoas que têm o seu título de eleitor suspenso que pode acontecer quando os eleitores: cumprem o serviço militar obrigatório (conscritos); foram condenados criminalmente sem hipótese de recorrer; foram condenados por corrupção (improbidade administrativa), ou são considerados incapazes para os atos da vida civil (pessoas que têm o discernimento reduzido causado por alguma deficiência, enfermidade ou vício tóxico).

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Página publicada em 27 de Outubro de 2015. | Última atualização em 4 de Agosto de 2016 às 18:08.