Guia do Eleitor

Alguém pode obrigar o Eleitor a contar em quem votou?

Não, porque o voto é secreto e por isso isso ninguém é obrigado a revelar em quem votou. O ato de forçar alguém a contar em quem votou é crime...

Posso usar Celular na Cabine de Votação?

Não, a utilização de celulares é proibida dentro da cabine eleitoral. Não é permitido usar celulares para tirar selfies ou gravar vídeos durante o ato...

Pode fazer Boca de Urna no dia da eleição?

Não. A realização de boca de urna e qualquer outro tipo de propaganda eleitoral no dia da eleição é considerado crime eleitoral, e pode ser punido com...

É permitido o uso de cavaletes nas Eleições 2016?

Não. Com a aprovação da reforma eleitoral de 2013 tornou-se proibido o uso de cavaletes, faixas, placas, bonecos e assemelhados em vias públicas, como...

O que acontece no caso de empate entre candidatos?

Quando há empate entre candidatos, é eleito o candidato mais idoso. Essa situação está prevista no artigo 110 do Código Eleitoral. Para determinar o...

Quando começa e termina a Propaganda Eleitoral?

Em 2016 a propaganda eleitoral só é permitida do dia 16 de agosto até as 22h do dia 1 de outubro, véspera do dia da votação. Já a propaganda eleitoral...

O que é um Fiscal de Partido na eleição?

Um fiscal eleitoral é um indivíduo que tem autorização para estar presente no local de votação, fiscalizando os procedimentos eleitorais para identificar...

O que é Domicílio Eleitoral?

É o município ou localidade onde o eleitor tem um vínculo significativo. O domicílio eleitoral não está relacionado apenas com a residência, e pode se...

Como transferir o Título de Eleitor

O eleitor que mudar de endereço, cidade ou estado pode solicitar a transferência do título de eleitor no cartório eleitoral mais próximo da nova...

Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral?

Sim, o trabalhador pode faltar ao trabalho para regularizar a sua situação eleitoral, desde que avise a entidade patronal com 48h (quarenta e oito horas) de...

Posso faltar ao trabalho para votar?

Se no dia das eleições o eleitor trabalha, ele pode se ausentar do trabalho para votar, desde que comunique antecipadamente à entidade patronal. Apesar de...

Pode usar Carro de Som nas Eleições 2016?

Sim, mas apenas durante o período em que é permitida a propaganda eleitoral, do dia 16 de agosto até as 22h do dia 1 de outubro, véspera da eleição....

Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar?

Cada partido pode registrar até 150% do número de vagas disponíveis no município. No caso das coligações, união de dois ou mais partidos, é possível...

Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição?

Sim, o eleitor pode usar camiseta ou adesivo do candidato, desde que se manifeste de forma individual e silenciosa. Manifestação "individual e silenciosa"...

É possível localizar alguém pelo Título de Eleitor?

Sim, mas apenas em casos muito específicos, como através de uma ordem judicial, por exemplo. Existe uma lei, a Resolução nº 21.538, de 14/10/2003, que...

O eleitor pode se recusar a votar?

Sim, o eleitor pode se recusar a votar, mas a sua decisão trará consequências diferentes dependendo do momento em que ele se recusa a votar. Existem 3...

Título de Eleitor pode ser plastificado?

Sim, ao contrário de outros documentos, como a carteira de habilitação e a nova carteira de identidade (Registro de Identidade Civil), o título de eleitor...

Compra e venda de votos é crime?

Sim, comprar e vender votos é considerado crime eleitoral e por isso a lei prevê penas para pessoas que cometem essa infração. Segundo o artigo 299 do...

Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais?

As eleições majoritárias e proporcionais representam duas modalidades de voto no Brasil. As principais diferenças entre as duas modalidades são os cargos...

Como saber se estou filiado a algum Partido Político?

O eleitor que nunca se filiou a um partido político mas tem dúvidas se alguém o filiou sem o seu consentimento pode obter esta informação presencialmente...

Como fazer filiação e desfiliação partidária

A filiação e desfiliação partidária são processos que consistem respectivamente na associação e separação de um indivíduo a um partido político. É...

Perdi o meu Título de Eleitor, e agora?

Quem tiver perdido o título de eleitor deve tirar um segunda via se apresentando no cartório eleitoral que estiver inscrito com um documento de...

Data e Horário das Eleições

O primeiro turno das Eleições Municipais de 2016 ocorreu no dia 2 de outubro de 2016 e o segundo turno será dia 30 de outubro de 2016, apenas nos...

Como funciona a apuração dos votos?

O processo de contagem dos votos tem início logo após o fim da votação, as 17h. Até chegar à totalização dos votos, os dados saem das sessões...

O que é o Salvo-Conduto Eleitoral?

O salvo-conduto eleitoral é uma garantia dada para o eleitor que o impede de sofrer qualquer tipo de coação antes ou depois de lançar o seu voto. O...

Como o sigilo do voto é garantido?

No Brasil, o voto é obrigatório e secreto, por esse motivo a Justiça Eleitoral cria sistemas e condições para que seja assegurado o sigilo do voto. O...

Quem mora no exterior precisa votar?

Cidadãos brasileiros que moram e têm inscrição eleitoral no exterior, só precisam votar nas eleições presidenciais. Neste caso, o eleitor que está...

O que pode anular a Eleição?

Apesar de ser uma ideia bastante difundida em tempos de eleição, atingir a maioria de votos nulos ou brancos não tem o poder de anular uma eleição. No...

Título de Eleitor cancelado, o que fazer?

O eleitor que teve o título cancelado deve regularizar sua situação, pois além de não poder votar, fica proibido de solicitar passaporte, carteira de...

Tudo sobre transporte de eleitores no dia da eleição

No dia da eleição, os eleitores podem usar meios de transporte privados ou públicos para o local de votação. No entanto, a Justiça Eleitoral também...

Como funciona o Segundo Turno das Eleições

O segundo turno é uma etapa adicional da eleição que só ocorre quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos, excluindo os brancos...

Como o eleitor com deficiência pode ser transferido para a seção especial

Para poder votar em uma Seção Eleitoral Especial, o eleitor com deficiência deve apresentar o seu pedido até 151 dias antes das eleições, ou seja, até o...

É possível transferir o Título de Eleitor para outro bairro?

Sim, mas transferência do título só é realmente necessária quando o bairro da nova residência pertencer a uma zona eleitoral diferente do anterior. Se o...

Por que um candidato com menos votos que outro pode ser eleito?

Nas eleições para vereador, nem sempre o candidato com mais votos é eleito, porque a eleição para esse cargo é definida através de um sistema diferente:...

Quais as regras de Doação Eleitoral?

Com a Reforma Eleitoral de 2015 várias regras de doações para campanhas eleitorais foram alteradas e já entrarão em vigor nas eleições 2016. As...

Como funciona a Urna Eletrônica

A urna eletrônica é o sistema usado para registrar e contabilizar os votos nas eleições brasileiras. Foi introduzida pela primeira vez no processo eleitoral...

10 dúvidas frequentes sobre o Título de Eleitor

O primeiro turno das Eleições Municipais 2016 acontecerá no dia 2 de outubro e o segundo turno no dia 30 de outubro. Para estar apto a votar é preciso...

Principais prazos para o Eleitor nas Eleições 2016

Em ano eleitoral, alguns serviços estão disponíveis por um período reduzido, e quem pretende votar em 2016 precisa ter atenção a alguns prazos...

10 dúvidas frequentes sobre o voto

Em 2016, a população brasileira elegerá os prefeitos e vereadores dos seus municípios, o primeiro turno será dia 2 de outubro e o segundo dia 30 de...

Tudo que você precisa saber antes de ser Mesário

Há quem goste e também há aqueles que odeiam. A verdade é que ser mesário é um serviço eleitoral obrigatório, e até hoje muitas pessoas têm diversas...

6 mitos sobre as Eleições que você precisa esquecer

A internet está cheia de informação sobre as eleições, mas muita dessa informação está errada, sendo na realidade uma “desinformação”. Escolhemos...

Quem não pode ser Candidato

Nas Eleições Municipais 2016 serão escolhidos os prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, e para se candidatar é preciso seguir uma série de...

8 dúvidas sobre o dia da eleição que muitas pessoas ainda têm

O dia da eleição possui diversas regras e proibições que todo eleitor deve cumprir em ano eleitoral, e não é fácil lembrar de todas elas. Por isso...

Eleitor deficiente é obrigado a votar?

Sim, todos os cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 anos são obrigados a votar, inclusive os deficientes. Apesar disso, é possível solicitar a...

Pode votar em candidatos de partidos diferentes?

Sim, a eleição para o cargo de prefeito não está vinculada ao cargo de vereador, o eleitor pode votar em um candidato a prefeito de um partido e a vereador...

Como saber o número do Título de Eleitor

É possível descobrir o número do título de eleitor pela internet, através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entrando em contato com a Central...

Quem faz 16 anos em 2016 pode votar?

Depende da sua data de nascimento, quem completar 16 anos até o dia 2 de outubro de 2016 poderá votar nas eleições municipais 2016, desde que tire o título...

Como justificar a ausência do voto depois do prazo

Quem deixar de votar e não justificar a ausência no prazo de 60 dias após a eleição ficará com a situação irregular, e para ficar em dia com a Justiça...

Como se filiar a um partido político

Um dos requisitos para se candidatar a um cargo eletivo no Brasil é estar filiado a um partido político. Para se filiar o eleitor pode se dirigir pessoalmente...

Documentos necessários para tirar o Título de Eleitor

Para tirar o título de eleitor pela primeira vez é preciso ter mais de 16 anos e ter se apresentado até o dia 4 de maio no cartório eleitoral mais próximo...

Página publicada em 4 de Setembro de 2015. | Última atualização em 27 de Outubro de 2016 às 15:10.