Guia do Eleitor

Calendário Eleitoral

O calendário das Eleições Municipais de 2016 no Brasil foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 10 de novembro de 2015. O primeiro turno...

Como se candidatar a Vereador

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2016 é preciso antes de tudo, ter o domicílio eleitoral no município que pretende...

Cargos Disputados

Em 2016, o Brasil terá eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que serão exercidos em um mandato de 4 anos. Prefeito A...

Como tirar o Título de Eleitor

Quem ainda não tem título de eleitor, e não o tirou até o dia 4 de maio de 2016, não poderá votar nas Eleições Municipais em 2016. Em ano eleitoral só...

Como obter a Certidão de Quitação Eleitoral

A certidão ou comprovante de quitação eleitoral pode ser obtida pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais,...

Como consultar sua situação eleitoral

Apenas os eleitores com a situação eleitoral regular, podem votar nas eleições municipais de 2016. É possível verificar a sua situação eleitoral de duas...

Como conseguir o Comprovante de Votação

O comprovante de votação é o documento que certifica que uma pessoa cumpriu o dever de exercer o seu voto no turno que indica. O eleitor recebe o comprovante...

Diferenças entre Voto Nulo e Voto em Branco

Antes de tudo, o eleitor precisa saber que tanto o voto nulo quanto o branco não são válidos, isto é, não entram para a apuração dos resultados das...

Voto em Branco vai para algum Candidato?

Não. Ao votar em branco, o eleitor declara que não quer eleger nenhum dos candidatos e não é considerado um voto válido, ou seja, não entrará na contagem...

Como Votar Nulo

Na urna eletrônica, não existe um botão para votar nulo. Assim, se o eleitor decide pelo voto nulo, pode digitar um número de candidato ou partido que não...

Voto nulo pode anular a Eleição?

Essa é uma daquelas dúvidas que sempre surge em época de eleições, mas a resposta é definitiva: os votos nulos não são capazes de anular uma eleição,...

Voto Nulo vai para quem está ganhando?

Não, o voto nulo não é um voto válido e não vai para nenhum candidato, pois ele não entra na apuração do resultado da eleição. É um tipo de voto de...

Como funcionam as Eleições Municipais

As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em 2016, o primeiro turno ocorreu no dia 2 de outubro e o segundo turno será no dia 30 de outubro....

Que são votos válidos?

São os votos utilizados para calcular o resultado das eleições. Os votos válidos são determinados pela soma dos votos nominais e dos votos de legenda, e...

Como justificar a ausência do voto

É obrigatório justificar a ausência do voto quando o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Para isso é necessário...

Como funciona o Sistema Proporcional

Na eleição proporcional é possível votar tanto diretamente no candidato quanto no partido ou coligação, diferentemente da eleição majoritária, onde só...

Como saber onde votar?

O eleitor pode consultar o local de votação de três formas, pela internet através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais,...

Como justificar ausência do voto no exterior

Quem tiver domicílio eleitoral no Brasil e não puder votar nas eleições municipais 2016 é obrigado a justificar a ausência em um prazo de 60 dias após...

Como saber se vou ser Mesário

Todo eleitor convocado deverá receber um comunicado oficial da Justiça Eleitoral via Correios, chamada carta convocatória. É possível também verificar a...

Como Mesário pode justificar a falta?

O mesário convocado que faltar no dia da eleição tem até 30 dias após a data da votação para justificar sua ausência. Outra opção, seria fazer um...

Municípios que terão 2º turno em 2016

​O segundo turno em 2016 ocorrerá no dia 30 de outubro, mas apenas nos municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores nas eleições majoritárias,...

Como funciona a Mesa Receptora

Nas eleições, cada Seção Eleitoral é representada por uma mesa receptora, elemento de autoridade que recebe os votos dos eleitores e funciona de acordo com...

Como ser Mesário Voluntário

Os eleitores que pretendem trabalhar nas eleições podem se inscrever como mesário voluntário até o dia 3 de agosto de 2016. A inscrição pode ser feita no...

Reforma Eleitoral de 2015

Chamada oficialmente de Lei nº 13.165/2015, a reforma eleitoral é um conjunto de alterações em três leis do Código Eleitoral que definiu algumas mudanças...

Direitos e Deveres do Mesário

Um mesário é um representante da Justiça Eleitoral e que está presente na mesa receptora da sua Seção Eleitoral. É um cargo importante que pressupõe...

Como regularizar o Título de Eleitor

O eleitor que não tiver a situação regular fica impedido de votar. O prazo para regularizar a situação em 2016 acabou dia 4 de maio e a partir de agora só...

O dia da eleição é feriado?

Sim, o dia da eleição é considerado feriado nacional no Brasil, de acordo com o manual ‘Eleições 2014: Perguntas Frequentes’ publicado pelo...

O que Pode e o que Não Pode no dia da eleição

Além do exercício do voto, o dia da eleição é marcado por um série de regras e restrições que devem ser cumpridas por todos os eleitores. É preciso ter...

É permitido beber álcool no dia das eleições?

No dia das eleições, é proibido vender e consumir álcool em alguns estados, mas pode ser permitido em outros. A Lei Seca no dia das eleições consiste...

Eleitor pode ser preso no dia da eleição?

Não. O eleitor não pode ser preso desde 5 dias antes da eleição até 48 horas após o término da votação, exceto em caso de flagrante delito, por motivo...

Posso votar só com o RG (Carteira de Identidade)?

Sim, é possível votar apenas com o RG (carteira de identidade) sem mostrar o título de eleitor, desde que o eleitor tenha um título de eleitor válido e a...

Viajando no dia da eleição, o que fazer?

Quem estiver viajando no dia da eleição fora do seu domicílio eleitoral deverá justificar a ausência do voto em cada turno que estiver ausente,...

Em quantos vereadores o eleitor pode votar?

Apenas em um candidato ou um partido. Apesar de existir mais de uma vaga para este cargo, cada eleitor só poderá votar diretamente em um candidato, ou na...

Pode entrar mais que uma pessoa na cabine de votação?

No ato da votação, só o eleitor poderá estar presente na cabine de votação. No entanto, quando um eleitor tem alguma deficiência ou mobilidade reduzida,...

Como justificar a ausência do voto depois da eleição

O eleitor que não votou e não justificou sua ausência no dia da eleição tem até 60 dias após a votação para ir em qualquer cartório eleitoral...

Como justificar a ausência do voto no dia da eleição

O eleitor pode justificar a ausência de voto no próprio dia da eleição, mas só ele estiver fora do seu domicílio eleitoral. Para isso, ele deve preencher...

O comércio abre no dia das eleições?

No dia das eleições, o comércio poderá estar aberto ou fechado, dependendo de cada estabelecimento comercial. Essa decisão é tomada pelos proprietários...

A distribuição de Santinhos no dia da eleição é crime?

Sim. A entrega de santinhos, folhetos e panfletos no dia da eleição é crime eleitoral e pode ser punido com detenção de 6 meses a um ano, com a...

Quem não é obrigado a votar?

Pessoas menores de 18 (dezoito) ou maiores de 70 (setenta) anos, e as pessoas analfabetas não são obrigadas a votar e não precisam justificar a ausência...

Como denunciar Propaganda Eleitoral irregular

O descumprimento das leis que regulamentam a propaganda eleitoral são puníveis e podem ser denunciadas por qualquer cidadão nas zonas eleitorais de cada...

Eleitor pode votar de bermuda e chinelo?

No dia da eleição, o eleitor pode votar de bermuda e chinelo, pois não existe nenhuma lei que proíba votar com essa vestimenta. Também é permitido votar...

Quem não votou na última eleição, pode votar?

Sim. Mas apenas quem não votou e nem justificou a ausência por no máximo duas eleições seguidas, contando cada turno como uma eleição. Quem não...

Como pagar a multa por não votar?

O pagamento da multa por ter faltado à votação sem justificar a ausência em até 60 dias após a eleição pode ser feito nas agências bancárias, nos...

Quem tem preferência para votar?

No dia da votação, a lei prevê que algumas pessoas têm preferência para votar: os candidatos, o Juiz Eleitoral da zona em questão, os seus auxiliares e...

Estrangeiro naturalizado brasileiro pode votar?

Sim, os estrangeiros naturalizados brasileiros, maiores de 18 anos e menores de 70 anos, não só podem como também são obrigados a votar. Quem possuir a...

O que acontece se o meu nome não estiver no caderno de votação?

No dia da eleição, caso o nome do eleitor não esteja no caderno de votação existente na mesa receptora, o eleitor ainda assim poderá votar, desde que...

Quem não pode ser Mesário

De modo geral, os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a mesa receptora....

Quem está preso pode votar?

Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão...

O que fazer se a Urna Eletrônica apresentar problemas?

Caso a urna eletrônica apresente qualquer tipo de falha operacional no ato do voto, o eleitor deverá comunicar ao mesário, que tentará resolver o problema o...

Quem não votou no Primeiro Turno pode votar no Segundo?

O eleitor que não votou no primeiro turno poderá votar no segundo, desde que tenha situação eleitoral regular, ou seja, o título de eleitor não está...

Página publicada em 4 de Setembro de 2015. | Última atualização em 27 de Outubro de 2016 às 15:10.