Guia do Candidato

Calendário Eleitoral

O calendário das Eleições Municipais de 2016 no Brasil foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 10 de novembro de 2015. O primeiro turno...

Como se candidatar a Vereador

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2016 é preciso antes de tudo, ter o domicílio eleitoral no município que pretende...

Como se candidatar a Prefeito

Nas eleições municipais no Brasil em 2016, quem quiser se candidatar para o cargo de Prefeito deverá cumprir os seguintes requisitos mínimos: Ter...

Cargos Disputados

Em 2016, o Brasil terá eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que serão exercidos em um mandato de 4 anos. Prefeito A...

Como obter a Certidão de Quitação Eleitoral

A certidão ou comprovante de quitação eleitoral pode ser obtida pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais,...

Como funcionam as Eleições Municipais

As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em 2016, o primeiro turno ocorreu no dia 2 de outubro e o segundo turno será no dia 30 de outubro....

Como funciona o Sistema Proporcional

Na eleição proporcional é possível votar tanto diretamente no candidato quanto no partido ou coligação, diferentemente da eleição majoritária, onde só...

Como é definido o número de vereadores por município

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei...

Municípios que terão 2º turno em 2016

​O segundo turno em 2016 ocorrerá no dia 30 de outubro, mas apenas nos municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores nas eleições majoritárias,...

Reforma Eleitoral de 2015

Chamada oficialmente de Lei nº 13.165/2015, a reforma eleitoral é um conjunto de alterações em três leis do Código Eleitoral que definiu algumas mudanças...

O dia da eleição é feriado?

Sim, o dia da eleição é considerado feriado nacional no Brasil, de acordo com o manual ‘Eleições 2014: Perguntas Frequentes’ publicado pelo...

O que Pode e o que Não Pode no dia da eleição

Além do exercício do voto, o dia da eleição é marcado por um série de regras e restrições que devem ser cumpridas por todos os eleitores. É preciso ter...

A distribuição de Santinhos no dia da eleição é crime?

Sim. A entrega de santinhos, folhetos e panfletos no dia da eleição é crime eleitoral e pode ser punido com detenção de 6 meses a um ano, com a...

Quem tem preferência para votar?

No dia da votação, a lei prevê que algumas pessoas têm preferência para votar: os candidatos, o Juiz Eleitoral da zona em questão, os seus auxiliares e...

Quem não pode ser Mesário

De modo geral, os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a mesa receptora....

O que fazer se a Urna Eletrônica apresentar problemas?

Caso a urna eletrônica apresente qualquer tipo de falha operacional no ato do voto, o eleitor deverá comunicar ao mesário, que tentará resolver o problema o...

Alguém pode obrigar o Eleitor a contar em quem votou?

Não, porque o voto é secreto e por isso isso ninguém é obrigado a revelar em quem votou. O ato de forçar alguém a contar em quem votou é crime...

Pode fazer Boca de Urna no dia da eleição?

Não. A realização de boca de urna e qualquer outro tipo de propaganda eleitoral no dia da eleição é considerado crime eleitoral, e pode ser punido com...

É permitido o uso de cavaletes nas Eleições 2016?

Não. Com a aprovação da reforma eleitoral de 2013 tornou-se proibido o uso de cavaletes, faixas, placas, bonecos e assemelhados em vias públicas, como...

O que acontece no caso de empate entre candidatos?

Quando há empate entre candidatos, é eleito o candidato mais idoso. Essa situação está prevista no artigo 110 do Código Eleitoral. Para determinar o...

Quando começa e termina a Propaganda Eleitoral?

Em 2016 a propaganda eleitoral só é permitida do dia 16 de agosto até as 22h do dia 1 de outubro, véspera do dia da votação. Já a propaganda eleitoral...

O que é um Fiscal de Partido na eleição?

Um fiscal eleitoral é um indivíduo que tem autorização para estar presente no local de votação, fiscalizando os procedimentos eleitorais para identificar...

Pode usar Carro de Som nas Eleições 2016?

Sim, mas apenas durante o período em que é permitida a propaganda eleitoral, do dia 16 de agosto até as 22h do dia 1 de outubro, véspera da eleição....

Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar?

Cada partido pode registrar até 150% do número de vagas disponíveis no município. No caso das coligações, união de dois ou mais partidos, é possível...

Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição?

Sim, o eleitor pode usar camiseta ou adesivo do candidato, desde que se manifeste de forma individual e silenciosa. Manifestação "individual e silenciosa"...

Como funciona uma Coligação Partidária

Uma coligação partidária consiste na união de dois ou mais partidos que apresentam os seus candidatos em conjunto para uma determinada eleição. Perante a...

O que o candidato Pode e Não Pode fazer no dia da eleição?

Como qualquer outro eleitor, os candidatos também precisam estar atentos às condutas vedadas relativas ao dia da eleição. O desrespeito de alguns desses...

Compra e venda de votos é crime?

Sim, comprar e vender votos é considerado crime eleitoral e por isso a lei prevê penas para pessoas que cometem essa infração. Segundo o artigo 299 do...

Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais?

As eleições majoritárias e proporcionais representam duas modalidades de voto no Brasil. As principais diferenças entre as duas modalidades são os cargos...

Como saber se estou filiado a algum Partido Político?

O eleitor que nunca se filiou a um partido político mas tem dúvidas se alguém o filiou sem o seu consentimento pode obter esta informação presencialmente...

Como fazer filiação e desfiliação partidária

A filiação e desfiliação partidária são processos que consistem respectivamente na associação e separação de um indivíduo a um partido político. É...

Data e Horário das Eleições

O primeiro turno das Eleições Municipais de 2016 ocorreu no dia 2 de outubro de 2016 e o segundo turno será dia 30 de outubro de 2016, apenas nos...

O que pode e não pode na Propaganda Eleitoral Gratuita?

Também conhecida como horário político, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão tem muitas regras e é regulada pelo artigo 44 da Lei 9.504...

Como funciona a apuração dos votos?

O processo de contagem dos votos tem início logo após o fim da votação, as 17h. Até chegar à totalização dos votos, os dados saem das sessões...

Como o sigilo do voto é garantido?

No Brasil, o voto é obrigatório e secreto, por esse motivo a Justiça Eleitoral cria sistemas e condições para que seja assegurado o sigilo do voto. O...

Como se dá a Infidelidade Partidária?

Para entender como se caracteriza a infidelidade partidária é preciso saber que sem estar filiado a um partido político não é possível se candidatar a...

O que pode anular a Eleição?

Apesar de ser uma ideia bastante difundida em tempos de eleição, atingir a maioria de votos nulos ou brancos não tem o poder de anular uma eleição. No...

Tudo sobre transporte de eleitores no dia da eleição

No dia da eleição, os eleitores podem usar meios de transporte privados ou públicos para o local de votação. No entanto, a Justiça Eleitoral também...

Quais as regras para Debates Eleitorais?

Os debates eleitorais transmitidos pelos meios de comunicação social são muito importantes para que os eleitores saibam quais as propostas e ideias dos...

Como funciona o Segundo Turno das Eleições

O segundo turno é uma etapa adicional da eleição que só ocorre quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos, excluindo os brancos...

Por que um candidato com menos votos que outro pode ser eleito?

Nas eleições para vereador, nem sempre o candidato com mais votos é eleito, porque a eleição para esse cargo é definida através de um sistema diferente:...

Quais as regras de Doação Eleitoral?

Com a Reforma Eleitoral de 2015 várias regras de doações para campanhas eleitorais foram alteradas e já entrarão em vigor nas eleições 2016. As...

Principais prazos para os Candidatos nas Eleições 2016

Quem pretende disputar algum cargo nas eleições municipais 2016 precisa estar atento aos prazos e cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo Tribunal...

Como funciona a Urna Eletrônica

A urna eletrônica é o sistema usado para registrar e contabilizar os votos nas eleições brasileiras. Foi introduzida pela primeira vez no processo eleitoral...

10 dúvidas frequentes sobre o voto

Em 2016, a população brasileira elegerá os prefeitos e vereadores dos seus municípios, o primeiro turno será dia 2 de outubro e o segundo dia 30 de...

6 mitos sobre as Eleições que você precisa esquecer

A internet está cheia de informação sobre as eleições, mas muita dessa informação está errada, sendo na realidade uma “desinformação”. Escolhemos...

Quem não pode ser Candidato

Nas Eleições Municipais 2016 serão escolhidos os prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, e para se candidatar é preciso seguir uma série de...

8 dúvidas sobre o dia da eleição que muitas pessoas ainda têm

O dia da eleição possui diversas regras e proibições que todo eleitor deve cumprir em ano eleitoral, e não é fácil lembrar de todas elas. Por isso...

Pode votar em candidatos de partidos diferentes?

Sim, a eleição para o cargo de prefeito não está vinculada ao cargo de vereador, o eleitor pode votar em um candidato a prefeito de um partido e a vereador...

Quais as regras para Propaganda Eleitoral na internet?

A internet é uma ferramenta importantíssima na comunicação atual, e a propaganda eleitoral não poderia ficar de fora, por isso existem leis específicas...

Página publicada em 4 de Agosto de 2016. | Última atualização em 27 de Outubro de 2016 às 15:10.