É permitido beber álcool no dia das eleições?

No dia das eleições, é proibido vender e consumir álcool em alguns estados, mas pode ser permitido em outros.

A Lei Seca no dia das eleições consiste na proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas durante o prazo estipulado. Esse prazo também pode variar em diferentes estados. Normalmente, a proibição começa na noite anterior ao dia da eleição, e dura até a noite depois da eleição.

A restrição da venda e consumo de álcool é determinada pela Secretaria de Segurança Pública dos municípios, estados ou do Distrito Federal, juntamente com a Justiça Eleitoral. Essa decisão é anunciada em data próxima à eleição, devendo o eleitor estar atento e informado.

O que acontece se alguém não cumprir a Lei Seca?

Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a Lei Seca poderão ser fechados e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool nos estados onde há proibição podem ser punidos com detenção e multa.

Mesmo que em um estado não esteja em vigor a Lei Seca no período das eleições, a polícia poderá prender pessoas que causem distúrbios por estarem embriagadas, que dirijam sob o efeito do álcool ou que coloquem em risco a própria integridade física e a dos outros cidadãos.

Como saber se no meu município vai haver Lei Seca?

Para saber se o seu município vai haver Lei Seca, o eleitor deverá consultar os sites do Tribunal Regional Eleitoral e da Secretaria de Segurança Pública do seu estado. Além disso, é essencial estar atento aos meios de comunicação social.

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Página publicada em 13 de Outubro de 2015. | Última atualização em 29 de Setembro de 2016 às 17:09.