Como saber se estou filiado a algum Partido Político?

O eleitor que nunca se filiou a um partido político mas tem dúvidas se alguém o filiou sem o seu consentimento pode obter esta informação presencialmente no cartório eleitoral que está inscrito, no Tribunal Regional Eleitoral do seu estado e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também é possível consultar se existe alguma filiação partidária em seu nome pela internet no site do Tribunal Superior Eleitoral. Basta acessar o menu ‘Eleitor’ > ‘Serviços’ > ‘Certidões’ e escolher a opção ‘filiação partidária’. É preciso inserir o número de inscrição do título de eleitor no campo ‘Inscrição’ e depois clicar em ‘Gerar Certidão’.

O eleitor também pode confirmar se está mesmo filiado consultando a relação oficial de filiados dos partidos políticos disponibilizado pelo site do TSE, selecionando o partido e o estado e clicando depois em ‘Baixar lista’.

Se o eleitor tiver solicitado a filiação ao partido e o seu nome não estiver na lista oficial dos filiados, ele deve requerer ao juiz eleitoral da zona que estiver inscrito uma intimação dirigida ao partido para que efetue a filiação.

Como se desfiliar de um partido político

Para requerer a desfiliação partidária, é necessário entregar uma comunicação por escrito ao diretório municipal do partido e ao juiz eleitoral da zona que o eleitor estiver inscrito. Segundo o art. 21 da Lei 9.096, de 19/09/1995, após dois dias da entrega do comunicado o vínculo com o partido deve ser encerrado.

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Página publicada em 19 de Novembro de 2015. | Última atualização em 4 de Agosto de 2016 às 18:08.