Como regularizar o Título de Eleitor

O eleitor que não tiver a situação regular fica impedido de votar. O prazo para regularizar a situação em 2016 acabou dia 4 de maio e a partir de agora só será possível resolver a situação em 2017. Para isso, é preciso comparecer ao cartório eleitoral que estiver inscrito com os documentos listados abaixo:

  • Documento oficial original: carteira de identidade (RG), carteira de habilitação, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho ou passaporte que possua a filiação;
  • Comprovante de residência mais recente: contas de luz, água, gás, telefone ou envelopes de correspondência. Caso o eleitor não tenha correspondências em seu nome, pode apresentar o comprovante com o nome de outro familiar que mora na mesma residência, junto à algum documento que comprove o parentesco;
  • Título de eleitor e comprovantes de justificativa, se houver.

Caso o eleitor deixou de votar e não justificou a ausência do voto, a situação só será regularizada com o pagamento da multa no valor de R$ 3,51 por turno não justificado.

Como saber se o título foi cancelado?

Quem tiver dúvidas se o seu título de eleitor está cancelado, pode consultar sua situação eleitoral pela internet no site do Tribunal Superior Eleitoral ou presencialmente em um cartório ou posto de atendimento eleitoral apresentando um documento oficial com foto.

Para mais informações, veja o artigo Como Consultar sua Situação Eleitoral.

Motivos para o título de eleitor ser cancelado

  • Deixar de votar ou justificar a ausência do voto em 3 eleições seguidas.
  • Faltar o recadastramento biométrico ou a revisão de eleitorado, ou não comprovar o vínculo com o município do seu domicílio eleitoral.
  • Não pagar a multas eleitorais.

Consequências por ter o título cancelado

Aqueles que não regularizarem a situação eleitoral não poderão votar. Também ficam impedidos de tirar o passaporte ou carteira de identidade (RG), receber o pagamento de salários para quem for funcionário público, solicitar empréstimos, fazer matrícula em estabelecimentos públicos de ensino ou inscrever-se em concursos públicos.

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Página publicada em 9 de Outubro de 2015. | Última atualização em 4 de Agosto de 2016 às 18:08.