Como justificar a ausência do voto no dia da eleição

O eleitor pode justificar a ausência de voto no próprio dia da eleição, mas só ele estiver fora do seu domicílio eleitoral. Para isso, ele deve preencher e entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao mesário nos locais de votação, apresentando também o título de eleitor e um documento oficial de identificação.

Caso haja mais de um turno na eleição, o eleitor deverá apresentar uma justificativa para cada turno.

Se o eleitor não justifica a ausência do voto no dia do pleito, ele poderá fazer isso posteriormente, dentro de um prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

Saiba Como Justificar a Ausência do Voto depois do Dia da Eleição.

Onde posso obter o Requerimento de Justificativa Eleitoral?

O Requerimento de Justificativa Eleitoral é um formulário gratuito para justificar a ausência do voto. Ele pode ser obtido nos postos de atendimento ao eleitor, nos cartórios eleitorais, no site do Tribunal Superior Eleitoral, nos sites dos tribunais regionais eleitorais e nos locais de votação ou de justificativa.

Também pode obter aqui o Requerimento de Justificativa Eleitoral que só pode ser usado no dia da votação.

Onde devo entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral?

O eleitor deve entregar a Justificativa Eleitoral em um dos locais estabelecidos para recebimento das justificativas. É possível consultar os locais de recebimento de justificativas no site do Tribunal Superior Eleitoral.

E se o eleitor estiver no exterior no dia da votação?

Quando no dia do pleito o eleitor se encontra no exterior mas tem domicílio eleitoral no Brasil, ele tem 60 (sessenta) dias para enviar por correio a justificativa, uma cópia de documento de identificação brasileiro e uma prova do motivo da ausência. Estes documentos devem ser enviados para o cartório eleitoral do município onde o eleitor fez a sua inscrição eleitoral.

O eleitor também pode justificar a ausência do voto no prazo de 30 (trinta) dias contados depois do seu regresso ao Brasil, apresentando os documentos já mencionados.

Saiba mais sobre Como Justificar Ausência do Voto no Exterior.

O que acontece se eu não justificar?

Se o eleitor não justificar no dia da eleição nem no prazo estipulado (60 dias depois do pleito), ele fica em dívida com a Justiça Eleitoral, devendo pagar uma multa. Caso o eleitor não vote durante 3 (três) eleições consecutivas e não justifique nem pague as multas, o seu título de eleitor será cancelado, devendo regularizar a situação para poder votar outra vez. Se depois de 6 (seis) anos a situação não é regularizada, o cadastro eleitoral da pessoa em questão é eliminado.

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Página publicada em 19 de Outubro de 2015. | Última atualização em 28 de Setembro de 2016 às 10:09.