Como justificar a ausência do voto depois da eleição

O eleitor que não votou e não justificou sua ausência no dia da eleição tem até 60 dias após a votação para ir em qualquer cartório eleitoral preencher o formulário de justificativa. É preciso levar um documento que justifique sua ausência e apresentar um documento original de identificação.

Deve-se ter atenção ao prazo, pois cada turno corresponde a uma eleição. Quem faltar os dois turnos deve justificar sua ausência duas vezes separadamente, e o prazo de 60 dias deve ser contado com base em cada turno. Em 2016 a data limite para justificar a ausência no 1º turno será no dia 1 de dezembro e referente ao 2º turno no dia 29 de dezembro.

Como fazer a justificativa

Primeiramente é necessário preencher corretamente e de forma legível o Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição, que também pode ser adquirido em qualquer cartório eleitoral. Caso alguma informação esteja inlegível ou incorreta, o juiz eleitoral pode não aceitar a justificativa.

Além do formulário de justificativa, o eleitor deve levar um documento que justifique sua ausência no dia da eleição, como atestado médico ou bilhetes de passagem, junto à um documento de identificação oficial original (carteira de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho, carteira de reservista, passaporte ou carteiras emitidas por órgãos federais como OAB, CREA, CRM etc).

A justificativa de ausência do voto é gratuita e pode ser realizada quantas vezes o eleitor precisar.

Pessoalmente no cartório eleitoral

O eleitor pode ir pessoalmente a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor no prazo de 60 dias depois do dia da votação com um documento de identificação original, e entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição e um documento que justifique a falta.

Via Correios

Existe a possibilidade de enviar o formulário de justificativa pelos Correios diretamente ao cartório eleitoral que estiver inscrito, juntamente com o documento que justifique a ausência do eleitor.

É possível encontrar os endereços dos cartórios eleitorais de cada estado no site do Tribunal Superior Eleitoral, no menu ‘Eleitor’, na seção ‘Zonas Eleitorais’.

Pela internet

Quem tiver o domicílio eleitoral no Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, pode fazer a justificativa pelo Sistema Justifica, preenchendo todos os dados solicitados.

Consequências para quem não justificar

O eleitor que não justificar a ausência do voto ficará em débito com a Justiça Eleitoral e com isso será impedido de requerer o passaporte ou a carteira de identidade, receber salários quando funcionário público, inscrever-se em concursos públicos, solicitar empréstimos em instituições públicas, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino públicos e participar de concorrência pública.

Quem deixar de votar por três eleições consecutivas e não justificar terá o título de eleitor cancelado, e se não regularizar a situação em até seis anos será excluído dos registros de eleitores.

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Página publicada em 19 de Outubro de 2015. | Última atualização em 2 de Outubro de 2016 às 20:10.