Como fazer filiação e desfiliação partidária

A filiação e desfiliação partidária são processos que consistem respectivamente na associação e separação de um indivíduo a um partido político.

É possível se filiar de duas formas: se dirigindo ao diretório municipal do partido ao qual o eleitor pretende se filiar ou preenchendo um formulário online no site do partido. A pessoa que deseja se filiar a um partido deve ter pleno exercício dos seus direitos políticos, disponibilizando também dados pessoais como o número do título de eleitor, zona e seção eleitoral, endereço, etc.

Em todas as filiações é usado o Filiaweb, uma aplicação criada pela Justiça Eleitoral para que o partido tenha acesso ao sistema de filiação partidária. Para acessar ao Filiaweb, o usuário deverá ter uma habilitação da Justiça Eleitoral e uma senha para efetuar o seu login.

Não é permitido ser candidato nas eleições sem estar filiado a um partido político. De acordo com a lei eleitoral, para poder se candidatar a prefeito ou vereador nas Eleições 2016, o potencial candidato deverá estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril de 2016. No entanto, o partido político pode definir um prazo de filiação superior ao que está estabelecido pela lei.

Veja aqui outras datas importantes do calendário eleitoral.

Os partidos políticos têm que enviar para a Justiça Eleitoral na segunda semana de abril e outubro a relação de filiados, um documento com o nome das pessoas que estão filiadas no seu partido.

Como fazer desfiliação partidária?

Para solicitar a desfiliação partidária, o eleitor tem que  comunicar por escrito a sua intenção ao diretório municipal do partido e ao juiz eleitoral da zona onde está inscrito. Depois de fazer isso, a ligação com o partido deve ser terminada 2 (dois) dias depois do pedido de desfiliação (de acordo com o artigo 21 da Lei 9.096).

Existem situações que causam o cancelamento imediato da filiação partidária, como por exemplo: morte do filiado, expulsão, perda dos direitos políticos, outras situações previstas nos estatutos do partido.

Se não tem a certeza se está filiado a algum partido político, veja aqui como saber se está filiado a um partido político.

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Página publicada em 19 de Novembro de 2015. | Última atualização em 4 de Agosto de 2016 às 18:08.